Quais documentos são necessários para abrir um posto de combustível?

Abrir um posto exige muito mais do que investimento e planejamento. É fundamental obter as licenças e autorizações necessárias para operar dentro das exigências legais e ambientais.Muitos empreendedores enfrentam atrasos na implantação do empreendimento por desconhecerem as etapas do processo.

• Matrícula do imóvel
• Relatório de Informações Básicas do Imóvel (RIBI)
• Documento de identidade do requerente ou representante legal da empresa
• Protocolo do processo de FCE relativo à movimentação de terra ou vinculação do processo no SILO
• Levantamento planialtimétrico
• ART ou RRT ou TRT do levantamento planialtimétrico
• Projeto arquitetônico
• ART ou RRT do projeto arquitetônico
• Contrato Social
• Guia de preço público do exame de projeto arquitetônico acompanhada do comprovante de pagamento
• Guia de preço público da vistoria acompanhada do comprovante de pagamento
• Comprovantes de pagamento das taxas complementares
• Comprovante de pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e/ou Contrapartida de Conjunto Residencial
• Croqui de demolição
• ART ou RRT da obra de demolição
• Projeto arquitetônico em DWG
• ART ou RRT de acessibilidade
• ART ou RRT do sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico
• Projeto da caixa de retenção e drenagem
• ART ou RRT do projeto da caixa de retenção e drenagem
• Projeto da caixa de reuso
• ART ou RRT do projeto da caixa de reuso
• Atestado de permeabilidade do fabricante
• Projeto de AMR e ARS
• Projeto arquitetônico aprovado anteriormente no terreno (UP)
• Memorial descritivo das alterações objeto do licenciamento
• Alvará de Construção válido
• Diretrizes preliminares para empreendimento de impacto
• Diretrizes conclusivas para empreendimento de impacto
• Termo de Compromisso para empreendimento de impacto
• Relatório de Área de Preservação Permanente (APP)
• Protocolo do processo de aprovação do projeto viário
• Parecer e projeto viário aprovado
• Parecer emitido pela TRANSCON referente à vaga acessível na via, se for o caso
• Outros projetos ou documentações solicitadas em diretriz
• Parecer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Parecer dos órgãos colegiados a que estiver submetido o projeto
• Parecer do órgão ou concessionária responsável para imóveis localizados em rodovias, próximos à ferrovia ou com interferência de linha de transmissão
• Diretrizes emitidas pelo parcelamento do solo, relativas ao cumprimento dos arts. 105 e 122 da LC nº 362/2023
• Justificativa técnica para edificação de uso não residencial com pé-direito elevado
• Autorização/anuência do órgão responsável pela proteção de bens tombados (municipal, estadual ou federal)
• Laudo técnico que comprove situação de risco iminente da edificação e justifique reconstrução ou sinistro, acompanhado de ART ou RRT
• Laudo ou parecer técnico que comprove a inviabilidade técnica para cumprimento integral de parâmetros do projeto arquitetônico, acompanhado de ART ou RRT
• Termo de Compromisso de Contrapartida de Conjunto Residencial
• Termo de Compromisso da OODC

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